Newsletter Saes Advogados – 105 | Florestal

Primeiramente, no artigo “Se não é anistia, então o que é a suspensão prevista no Código Florestal?” abordamos os efeitos do perdão às infrações previsto pela Lei n. 12.651/2012.

Em “Cota de Reserva Ambiental: a moeda de troca do Código Florestal“, entenda um pouco mais sobre essa relevante e promissora alternativa de compensação da Reserva Legal de imóveis rurais.

Aproveitamos para divulgar o artigo “As questões ambientais não devem ser um entrave para os condomínios” escrito pelo advogado Marcos Saes e publicado na coluna do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Ibradim no Condomínio SC. Veja a íntegra aqui.

Por fim, em nota, divulgamos a participação do Dr. Marcos Saes como um dos palestrantes do “II Seminário Socioambiental em Infraestrutura de Transportes” coordenado pela Via Viva, evento que ocorreu nos dias 04 e 05 de dezembro. Na palestra “Interesse Nacional e o Direito da Consulta Livre, Prévia e Informada” o advogado abordou a Convenção n. 169 da OIT, Interesse Nacional e a prevalência da Constituição Federal.