Newsletter Saes Advogados – 221 | Temas Gerais

Informativo 221
Dezembro/2024

Newsletter | Temas Gerais

Caros leitores,

Na última newsletter deste ano destacamos os seguintes temas:

#Crimes Ambientais
Em “A prestação de serviços à comunidade como pena eficaz aplicável às pessoas jurídicas quando condenadas por crimes ambientais” falamos sobre a possibilidade de se aplicar à pena restritiva de direito, notadamente a prestação de serviços à comunidade às pessoas jurídicas.
Camilla Pavan Costa

#Mercado de Carbono
No artigo “Lei do mercado de carbono brasileira: próximos passos” traçamos um panorama geral da Lei nº 15.042/2024 que instituiu o mercado de carbono do Brasil, além de abordar o importante papel das entidades setoriais na regulamentação desse mercado.
Gleyse Gulin e Manuela K H Andriani

#Restingas
E, por fim, no artigo “RESTINGAS: quando são APPs, quando são formação florestal do Bioma Mata Atlântica e quando podem ser suprimidas”, nosso sócio Marcos Saes faz a diferenciação de solo de restinga e vegetação de restinga e quando eles são APPs ou Mata Atlântica. Entender corretamente essa diferenciação pode ser a diferença entre a viabilidade e a inviabilidade de seu projeto.
Marcos Saes

Boa leitura!