O processo de licenciamento do alargamento da faixa de areia das praias
13/03/2023
Parcelamento do Solo: modalidades e implicações penais.
13/03/2023
As práticas ESG1 e o atendimento aos ODS2 2030 da ONU foram incorporados no dia a dia das empresas, em especial aquelas listadas na bolsa de valores, diante das exigências de mercado e de conscientização dos consumidores. A transição energética por meio da utilização de fontes de energias limpas e renováveis, além de ir ao encontro dessas práticas, tornou-se um instrumento fundamental à descarbonização das atividades econômicas e ao tão almejado Net Zero de emissões.
Nesse contexto, os I-Recs e os Créditos de Carbono podem ser vistos como bons alicerces das empresas para atingirem suas metas sustentáveis. Os I-Recs nada mais são do que certificados de energias renováveis (hídricas, eólicas, solares e etc). São instrumentos de mercado que representam os direitos aos atributos ambientais e sociais dessas fontes. Para cada 1MWh de energia renovável gerada, pode ser emitido um Rec.
Assim, uma empresa consumidora de energia que busca reduzir ou zerar suas emissões de gases poluentes pode adquirir o certificado como forma de demonstrar que utilizou apenas energia renovável. Ou seja, se a empresa consumiu 200.000 MWh em determinado ano, ela pode adquirir 200.000 Recs gerados nesse mesmo período. A forma de publicização dessa compra ao mercado é feita através de uma declaração detalhada emitida pelo Instituto Totum.
Outra vantagem da aquisição dos I-Recs é que a partir do ciclo de 2018, os certificados podem ser utilizados para o reporte das emissões do escopo 2 (emissões indiretas pelo consumo de energia) no Programa Brasileiro GHG Protocol. Dessa forma, as empresas que optarem em incluir em seus inventários as informações sobre a compra e venda de energia renovável podem apresentar seus certificados no processo de verificação, subtraindo a quantia da energia renovável referente aos Recs adquiridos da quantidade total adquirida no grid3.
Para os geradores, a emissão desses certificados também é positiva pois é uma maneira de se obter uma receita adicional além da geração de energia elétrica. A venda dos certificados pode ser feita conjuntamente com a venda de energia ou de forma desagregada.
No que concerne aos créditos de carbono, diferentemente dos I-Recs, os créditos de carbono são adquiridos e utilizados por empresas que extrapolam suas metas4 de emissões, como forma de compensá-las. Os créditos de carbono podem ainda ser utilizados como medidas compensatórias de emissões de poluentes no âmbito do licenciamento ambiental.
Apesar do Brasil ainda não possuir um mercado de carbono regulado, o mercado voluntário encontra-se em pleno vapor. Os valores dos créditos flutuam no mercado de acordo com a oferta e demanda, considerando ainda diversos outros fatores como a origem dos créditos, metodologia utilizada, certificação, entre outros.
Como se pode perceber, os I-Recs e os Créditos de Carbono deixaram de ser tendências de mercado e estão cada vez mais consolidados como práticas ESG de empresas preocupadas com sua responsabilidade socioambiental.
1 A sigla ESG em inglês se refere a “Environmental, Social and Governance”. Ou seja, Meio Ambiente, Social e Governança.
2 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
3 Disponível em https://blog.waycarbon.com/2018/04/irec-beneficios-certificado/. Acesso em: 13.mar.2023.
4 Cabe registrar que há metas voluntárias, provisionadas pela própria empresa, bem como casos de metas de redução mandatórias previstas em normas que regulamentam o mercado de carbono.
Publicado dia: 13/03/2023
Por: Gleyse Gulin
