Newsletter Saes Advogados – 187 | Temais Gerais

Informativo 187
Fevereiro/2023

Newsletter | Temas Gerais

Caros leitores, 

Nesta newsletter, destacamos os seguintes temas:

#Conema
No artigo “Não há Irregularidades no Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro”, analisamos sentença que anulou todos os atos do Conselho ocorridos de 2019 até os dias de hoje. A análise é importante pois o fundamento utilizado pode ter repercussão nos demais Conselhos de Meio Ambiente do país.
Marcos Saes

#Restingas
O artigo “O que está valendo para APP de restinga” faz uma breve análise sobre a atual proteção ambiental conferida às restingas. 
Manuela Hermenegildo

#APP
Com o fim do julgamento do tema 1010 restaram muitas dúvidas sobre o futuro dos empreendimentos instalados próximos a cursos d’água. No presente artigo a decisão do STF é explicada, apresentando suas repercussões jurídicas possíveis soluções para os empreendedores.
Mateus Stallivieri e Caio Henrique Bocchini

Boa leitura!