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06/09/2022
RPPN: Unidade de Conservação que tira a proteção ambiental do papel.
06/09/2022Foi publicado o segundo artigo da série “Licenciamento Ambiental em Pauta no STF”, escrito por Mateus Stallivieri, Jaqueline de Andrade e por Talden Farias.
A série trata-se de um conjunto de 3 artigos que analisam o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em relação ao Licenciamento Ambiental, filtrando todas as decisões colegiadas em ADIs ou ADPFs que se debruçaram sobre o tema.
No primeiro artigo foi apresentado o entendimento da corte sobre a dispensa do licenciamento ambiental, momento em que se construiu o conceito de inexigibilidade e demonstrou-se que, atualmente, o STF entende como inconstitucionais normas que afastam a obrigatoriedade de licenciamento.
Agora, no segundo artigo, os autores se debruçaram sobre decisões que abordaram a simplificação do processo de licenciamento. Após a verificação dos julgados encontrados foi possível concluir que a corte ainda não possui entendimento consolidado sobre o assunto, porém indicando posicionamento contrário a possibilidade de simplificação do procedimento para atividades específicas.
O artigo, publicado no CONJUR, pode ser acessado por meio do link: https://www.conjur.com.br/2022-set-05/farias-stallivieri-andrade-licenciamento-pauta-stf2
Publicado dia: 06/09/2022
