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DECRETO N^o 7.893, DE 11 DE JUNHO DE 2021

Promove alterações no Decreto n^o 7.020, de 5 de março de 2021, prorrogando a vigência dos dispositivos que especifica até 30 de junho de 2021 e adota outras providências.

O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição e ainda:

            Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde; decreta:

Art. 1^o O § 1^o do art. 2^o do Decreto n^o 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

            § 1^o A medida prevista no caput deste artigo terá vigência a partir das 20 horas do dia 10 de março de 2021 até as 5 horas do dia 30 de junho de 2021.

Art. 2^o O § 1^o do art. 3^o do Decreto n^o 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

            § 1^o A medida prevista no caput deste artigo terá vigência a partir das 20 horas do dia 10 de março de 2021 até as 5 horas do dia 30 de junho de 2021.

Art. 3^o O art. 4^o do Decreto n^o 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6^o Suspende, a partir das 05 horas do dia 10 de março de 2021 até as 05 horas do dia 30 de junho de 2021, o funcionamento dos seguintes serviços e atividades:

Art. 5^o O caput do art. 7^o do Decreto n^o 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 7^o Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar, a partir do dia 10 de março de 2021 até o dia 30 de junho de 2021, com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade:

Art. 6^o A alínea ‘a’ do inciso IV do art. 7^o do Decreto n^o 7.020, de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

a) nos domingos fica vedado o consumo no local, permitindo-se o funcionamento apenas por meio das modalidades de entrega e retirada em balcão (take away).

Art. 7^o Excepcionalmente no dia 12 de junho de 2021, os restaurantes, bares e lanchonetes poderão funcionar das 10 às 23 horas, com a entrada dos clientes até 22 horas e encerramento das atividades de atendimento ao público até 23 horas, permitido o consumo no local, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (selfservice), sendo autorizado até às 23 horas nas modalidades delivery, drive thru e take away; e no dia 13 de junho de 2021 com consumo no local condicionado ao agendamento prévio e nas modalidades delivery, drive thru e retirada em balcão (take away) até às 23 horas.

Art. 8^o As instituições de ensino e correlatas, públicas e privadas, que receberão candidatos para a realização do Concurso Público da Polícia Militar do Estado do Paraná e do XXXII Exame da Ordem Nacional dos Advogados poderão funcionar, excepcionalmente, no domingo do dia 13 de junho de 2021.

Art. 9^o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 11 de junho de 2021.

Curitiba, em 11 de junho de 2021, 200^o da Independência e 133^o da República.

Carlos Massa Ratinho
Governador do Estado
Junior Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Carlos Alberto Gebrim Preto
Secretário de Estado da Saúde

(DOE – PR de 11.06.2021)
Este texto não substitui o publicado no DOE – PR de 11.06.2021.