Newsletter Saes Advogados – 157 | Florestal

Informativo 157
Junho/2021

Newsletter Florestal

Estimados leitores,

Na Newsletter desta semana abordamos temas relacionados ao setor Florestal.

Inicialmente, em “A doação de áreas localizadas em Unidades de Conservação como Compensação Florestal” abordamos a existência dessa modalidade e os requisitos a serem observados por aqueles que desejam realizar a compensação florestal de déficit de Reserva Legal e Supressão de Vegetação de Mata Atlântica.

Já em “O óbvio ou o absurdo: a problemática súmula 629 do STJ, sobre cumular reparação ambiental e indenização”, tratamos do ambíguo entendimento do STJ sobre a possibilidade de exigir, cumulativamente, indenização em dinheiro e a reparação in natura do meio ambiente, e sobre a súmula 629, que se mostrou inócua para resolver o problema.

Por fim, no artigo “O crime de incêndio e suas implicações penais” explicamos as particularidades deste crime ambiental, as suas consequências e quais as exceções da proibição do uso de fogo em vegetação trazidas pelo Código Florestal.

Boa Leitura!

Publicado dia: 01/06/2021