Participação popular garantida na primeira Audiência Pública virtual da história do Licenciamento Ambiental Brasileiro
Ontem, dia 27/05, foi realizada a primeira Audiência Pública virtual da história do licenciamento ambiental brasileiro. O evento ocorreu para apresentação e discussão de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) no âmbito do licenciamento de empreendimentos de significativo impacto ambiental, no Estado do Rio de Janeiro.
O empreendimento objeto da audiência diz respeito ao Sistema de Transmissão Lagos – Macaé, que consiste em uma Linha de Transmissão (LT) 345 kV, seccionamento de Linha de Transmissão (LT) 345 kV, implantação da Subestação Lagos e ampliação da Subestação Macaé, nos municípios de Rio das Ostras e Macaé.
A realização da audiência de forma remota ocorreu com base na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA) n. 89/2020, que dispõe sobre as audiências públicas virtuais em razão da propagação da COVID-19.
De acordo com a referida Resolução, cabe à Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) deliberar sobre a realização da audiência pública exclusivamente por meio eletrônico. Nesse sentido, em 07.05.2020 foi publicada no Diário Oficial do RJ a Deliberação CECA n. 6.373/2020 para autorizar a convocação da AP do empreendimento. O edital de convocação foi publicado em 08.05.2020 com as informações sobre a data, horário e link para instruções gerais de cadastro e utilização da plataforma virtual.
O vídeo com a transmissão da AP ficará disponível no Youtube por 10 dias (https://www.youtube.com/watch?v=nKnGP4vsGOo). Além disso, durante esse período poderão ser enviadas manifestações à CECA e ao INEA por meio dos e-mails disponibilizados durante a transmissão.
Pode-se perceber que, em meio ao cenário de pandemia que estamos vivenciando, as audiências públicas virtuais se tornam uma nova tendência e importante ferramenta para que não ocorra a paralisação do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades importantes para a retomada do crescimento econômico do país.
Ainda, cabe registrar que as plataformas virtuais são uma forma de aumentar a participação da população no processo de licenciamento ambiental, na medida em que promovem um maior alcance das informações e debates sobre determinado empreendimento. Portanto, é de se reconhecer a excelente iniciativa do órgão ambiental em promover a primeira audiência pública virtual da história do licenciamento.
De igual forma, quando tanto se fala desse “novo normal” pós pandemia, é fato que a tecnologia colaborará para uma participação ainda mais efetiva da sociedade civil nos processos de licenciamento ambiental. É certamente uma tendência que veio para ficar. Um verdadeiro avanço.
Publicado dia 28/05/2020
