O tempo necessário para punir: o que você deve saber sobre prescrição
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Agosto/2019
Newsletter Construção Civil
Caros Leitores,
A newsletter desta semana é voltada para o tema “Construção Civil”.
Em “O tempo necessário para punir“ a advogada Ana Paula comenta sobre a prescrição dos crimes ambientais, enquanto importante instituto que extingue a punibilidade de investigados em razão do decurso de tempo.
Já em “O direito de defesa em face das infrações ambientais“, a advogada Aline Lima de Barros escreve sobre a importância de se conhecer os meios de resposta previstos no processo administrativo.
Ainda, aproveitamos para divulgar que o sócio Marcos Saes será um dos palestrantes do IV Seminário do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CONJUR/CBIC: Construindo o Direito. As inscrições para o evento podem ser feitas aqui.
Boa leitura!
Postado dia 20/08/2019
