Novidades | Âmbito Federal
12/09/2018
A influência das questões regulatórias no licenciamento ambiental portuário
18/09/2018COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC No 289, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 – Altera as Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM-11/DPC (1ª Revisão).
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