Novidades | Âmbito Estadual: Mato Grosso do Sul

PORTARIA IMASUL No 622, DE 10 DE JULHO DE 2018 – Estabelece os procedimentos relativos à formalização, análise e aprovação do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA, no âmbito do Licenciamento Ambiental.