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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA No 16, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – A Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe confere o art. o art. 23, inciso V, do Anexo I do Decreto no 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no D.O.U. de 25/01/2017, e art 130, inciso VI, do Anexo I, da Portaria Ibama nº 14, de 25 de junho de 2017, publicada no D.O.U. de 30/06/2017 (…)