Novo programa aperfeiçoa gerenciamento da Zona Costeira no País

Um dos maiores desafios para a gestão ambiental do país é a Zona Costeira.  Além de sua grande extensão no litoral e a diversidade de formações físico-bióticas, o uso do solo, dos recursos naturais e a exploração econômica através da ocupação humana, são os grandes responsáveis pela intervenção neste espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra.

Para ajudar na organização deste cenário foi instituído pela Lei Federal n. 7.661/88, o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O plano tem como objetivo orientar a utilização dos recursos naturais na Zona Costeira. Além disso, restou determinado em seu art. 6º, que qualquer atividade que implique em alterações na zona costeira dependerá de licenciamento ambiental para o qual deverá ser exigida a elaboração de EIA/RIMA. Contudo, nesse tocante, cabe registrar que deixando o impacto de ser potencialmente significativo, há órgãos ambientais, após análise técnica, dispensando empreendedores da apresentação desse estudo, considerado o mais complexo dentre os estudos ambientais.

Ainda, releva notar que com o passar dos anos outros fatores vem afetando ainda mais as condições da Zona Costeira, e a principal delas é a mudança do clima. Seus efeitos afetam não só o ambiente, mas também a população. De acordo com dados oficiais, de 1991 a 2010 foram registrados ao longo da costa 32 mil desastres naturais, afetando mais de 2100 milhões de pessoas.

Os efeitos provocados pela mudança do clima contribuem para elevar o nível do mar, ocasionando altas variações das marés, erosões nas praias, ondas gigantes e grandes tempestades. Desta forma, para minimizar os riscos recentes, o governo federal lançou o Programa Nacional para a Conservação da Linha de Costa, o chamado Procosta.

O Procosta tem como objetivo promover o planejamento a longo prazo de ações que aperfeiçoem o gerenciamento costeiro no Brasil, ordenando a ocupação humana e adequando os vários usos da região à mudança do clima.

O recente programa é composto por quatro projetos que vão levantar dados e permitir o diagnóstico e monitoramento da zona costeira-marinha, com a projeção dos cenários futuros e mapeamento dos riscos em função da mudança do clima.

O primeiro deles é o Alt-Bat, que objetiva compatibilizar os níveis de referência para descrição e representação do relevo terrestre (altimetria) e submarino (batimetria) em toda a zona costeira marinha, permitindo, assim, a definição exata da linha de costa atual do país, o que contribuirá para o sucesso das futuras ações do programa.

O segundo projeto é a Projeção de linhas de costa futuras e identificação de perigos que tem como objetivo a realização de projeções, por meio de softwares de modelagem, sobre as alterações previstas para a linha de costa brasileira, considerando cenários futuros para os intervalos temporais de 5, 10, 25, 50 e 100 anos.

O terceiro é o Projeto riscos costeiros e estratégias de adaptação que pretende realizar a avaliação dos riscos potenciais para a zona costeira, a partir da linha de costa atual, da projeção dos cenários futuros e do mapeamento dos perigos, considerando ainda os aspectos socioambientais e econômicos.

Por último, o quarto projeto é o Monitoramento e Gestão para a Conservação da Linha de Costa que busca estabelecer diagnóstico, monitoramento e gestão contínuos da linha de costa, por meio de informações precisas, com o objetivo de fomentar o estabelecimento de uma cultura de risco, ainda inexistente no país.

Apesar de se tratar de assunto diretamente relacionado a Portos e atividades da Construção Naval, é recomendável que o novo programa do governo federal seja observado por todas as atividades que possam afetar zonas costeiras, especialmente por aquelas licenciáveis através de EIA/RIMA.

Por Alexandre Couto

Postado dia 29/03/2018

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