Novidades | Âmbito Estadual: Santa Catarina
INSTRUÇÃO NORMATIVA FATMA No 76
Emissão de AuA para utilização de resíduos classes I, IIA ou IIB como insumos em processos industriais ou construtivos.
NORMA NA ÍNTEGRA EXTRAÍDA DO SITE DA FATMA VERSÃO FEVEREIRO/2018
(DOE – SC de 01.07.2017)
Este texto não substitui o publicado no DOE – SC de 01.07.2017.
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