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GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MME N^o 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, e tendo em vista o que consta no Processo n^o 48380.000371/2017- 47 resolve:

Art. 1^o Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, analisar e sugerir ações necessárias para incentivar investimentos em infraestrutura, especificamente em atividades dos setores de refino de petróleo e de petroquímica, no País.

Art. 2^o O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições, além de outras que lhe forem delegadas:

I – avaliar medidas e ações nos setores de refino e de petroquímica visando à garantia do atendimento das demandas internas do País no curto, médio e longo prazo;

II – propor a realização de audiências, seminários e outros eventos com agentes e entidades, para a discussão e análise de ações e medidas necessárias à atração de investimentos nas áreas de refino e de petroquímica; e

III – propor o aperfeiçoamentos dos diplomas legais pertinentes.

Parágrafo único. O Grupo de Trabalho, de que trata o caput, deverá observar o alinhamento dos seus trabalhos com aqueles desenvolvidos no âmbito do Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis – CT-CB, criado por meio da Resolução nº 15, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, de 8 de junho de 2017, bem como com outras iniciativas e programas do setor energético.

Art. 3^o O Grupo de Trabalho será composto por representantes das seguintes organizações e serão indicados pelos seus dirigentes máximos:

I – Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

II – Casa Civil da Presidência da República;

III – Ministério da Fazenda;

IV – Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

V – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

VI – Ministério do Meio Ambiente;

VII – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e

VIII – Empresa de Pesquisa Energética.

         § 1^o Os membros que integram o CNPE, representando a Sociedade Civil, os Estados e o Distrito Federal e a Universidade Brasileira poderão fazer parte do Grupo de Trabalho ou indicar seus representantes.

         § 2^o O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, bem como da sociedade civil e associações para participar de reuniões e trabalhos a serem desenvolvidos, em função da pauta a ser discutida.

Art. 4^o Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do Grupo de Trabalho correrão à conta das organizações que representam.

Art. 5^o O Grupo de Trabalho terá o prazo de até sessenta dias para finalizar os seus trabalhos, quando, então, deverá ser apresentado relatório conclusivo ao CNPE.

Art. 6^o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fernando Coelho Filho

(DOU de 12.01.2018)
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.01.2018.