A imprescindibilidade de atendimento conjunto das demandas regulatórias e ambientais no Setor Portuário
08/12/2017
Primeira reunião da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC
11/12/2017RESOLUÇÃO Nº 2.079, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2017 – Estabelece procedimentos para análise e emissão de outorgas de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes domésticos.
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