Proposta de reforma no setor elétrico deve ir ao Congresso em setembro, diz governo
25/07/2017Newsletter Saes Advogados – 072 | Energia E Meio Ambiente
26/07/2017RESOLUÇÃO SMA Nº 73, DE 24 DE JULHO DE 2017 – Acrescenta e altera dispositivos à Resolução SMA nº 48, de 26 de maio de 2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas.
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