Correio Brasilienze: Sem espaço para investir

Data: 05 de maio/2017
Veículo: Correio Braziliense
Página: Economia n.s 7
Cidade: Brasilia

Sem espaço para investir

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou ontem que “não há espaço fiscal” para investimentos do governo em infraestrutura e em Parcerias Público-Privadas (PPPs). “A curto prazo não há como aumentar rapidamente o investimento pú- blico dado o forte crescimento da despesa com Previdência. E, para recuperar o investimento, será preciso a participação do setor privado”, disse ele, em São Paulo, em um evento do Banco Mundial sobre PPPs. A afirmação de Meirelles é reflexo do desequilíbrio das contas públicas, avaliaram especialistas, porque a receita se mantém em queda e as despesas continuam crescentes, fazendo o governo cortar mais e mais investimentos. Com isso, cresce a dependência de investimento privado e, nesse sentido, a MP das Concessões poderá ajudar. Na avaliação deles, a medida “é positiva” porque deve acelerar as concessões previstas pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e as relicitações também. Em março, o PPI elencou 90 projetos para serem concedidos e que devem atrair R$ 45 bilhões, mas ainda não decolou. “É uma boa medida.Vai ajudar a aumentar a velocidade das concessões do PPI porque tenta trazer segurança jurídica maior aos contratos, e abre caminho para a renovação de concessões existentes que não fazem sentido licitar novamente”, avaliou Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). “O governo aposta nas concessões para trazer investimento de volta, mas o problema é que o país perdeu credibilidade. O governo Dilma causou muita instabilidade regulatória em praticamente todos os setores de infraestrutura”, emendou.

Acertos

Para o consultor Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria Internacional de Negócios, a MP não é o fim do mundo, como pregam os concessionários de rodovias. “Apesar de todos os problemas, está se acertando muito mais que errando em infraestrutura”, afirmou ele, elogiando a manutenção da cláusula do direito de passagem para as ferrovias. “Isso permitirá novos investimentos no setor”, completou. “A MP será um estímulo, porque as regras estão mais claras para a prorrogação de contrato. Antes, havia muita dúvida”, disse Rafael Veras, professor de Direito Regulatório da FGV Direito/Rio. Apesar de considerar a MP “mais positiva do que negativa”, o especialista em infraestrutura Marcos Saes, do escritório Saes Advogados, fez uma ponderação sobre os contratos novos do leilão de transmissão de energia do mês passado. “É preciso qualificar bem os investidores que participarão das concessões. Nesse último leilão, houve um deságio elevado e isso pode ser um risco para o cumprimento dos contratos. Os R$ 12 bilhões que o governo espera arrecadar podem não se concretizar”, alertou. (RH)