Newsletter Saes Advogados – 062 | Florestal

Informativo 062
Março/2017

Newsletter Florestal

No informativo dessa quinzena, analisamos temas voltados ao setor Florestal.

Em “Novas regras de compensação ambiental no Estado de São Paulo“, abordamos a recente Resolução SMA n. 07/2017, que definiu novos critérios e parâmetros para a compensação ambiental de supressão de vegetação nativa, corte de árvores isoladas e intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP).

Na sequência, tratamos dos “Rios Urbanos” e suas particularidades, denotando a necessidade de se respeitar as situações de urbanização consolidada e o bom senso quando da fixação de limites protetivos para faixas marginais de cursos d’água.

Por fim, em “Desnecessidade de averbação de reserva legal na matrícula de imóvel rural“, apresentamos considerações acerca da importância de que sejam efetivamente aplicadas as disposições do Novo Código Florestal que dispensam a averbação no Cartório de Registro de Imóveis de áreas mantidas para fins de reserva legal.

Leia mais a respeito do setor Florestal em nosso site.

Boa leitura!

Postado dia 22/03/2017