O último a sair apague a luz
O título do presente artigo poderia ser utilizado em várias ocasiões na atual conjuntura de nosso país. Talvez a sua primeira reação tenha sido a de pensar na lava jato e o que uma possível/provável delação de Eduardo Cunha pode ocasionar. Mas na verdade quero tratar com você, caro leitor, da última grande operação de fiscalização realizada pelo IBAMA.
No dia 21 de outubro houve uma grande operação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente para autuar e embargar áreas de plantio irregular de soja e milho, nas regiões Centro Oeste e Norte do Brasil. Alguns “tradings” e demais empresas que cultivavam grãos em áreas pretensamente ilegais, foram autuados. Até aí tudo bem, nada que fuja da atuação normal do IBAMA.
O que mais chamou a atenção foi a aplicação de uma multa de nada menos que 47 milhões de reais ao banco Santander, por que ele que teria financiado esse plantio. Apenas para contextualizar, o IBAMA – que agiu em parceria com o MPF do Mato Grosso – alega que os produtores utilizavam áreas de proteção ambiental que já haviam sido embargadas no passado. Eles apresentavam “cédulas de produto rural” falsas para garantir os financiamentos e a posterior venda dos grãos.
Ora, a grande questão a ser enfrentada aqui é se a instituição financiadora é co-autora ou vítima dessa situação. Parece-nos muito razoável imaginar que o Banco solicitou TODOS os documentos necessários para a concessão do crédito e que o mesmo foi enganado pelos produtores. Isso porque pensar o contrário pode gerar situações paradoxais.
Pensar o contrário significa, por exemplo, prender a vítima de estelionato junto com o estelionatário, pois a mesma deveria ter se precavido um pouco mais. Deixando a simplicidade dos exemplos de lado, cumpre destacar que é sabido que as instituições financeiras talvez sejam as que mais investem nas suas chamadas “áreas de sustentabilidade”. Quem já participou de uma operação da concessão de crédito sabe da complexidade envolvida. Inegavelmente ao longo dos últimos anos os bancos exigem muito mais documentos do que a simples licença ambiental. Princípios do Equador, linhas verdes e BNDES social. Essas são somente algumas das linhas de crédito especial e que os bancos tanto investem.
Pois bem, e se a partir de agora independente de toda a precaução adotada pelas instituições financeiras elas passarem a ser co-responsáveis por todo e qualquer acidente ou má gestão de uma licença ambiental, qual o futuro do país e da atividade produtiva? Bom, não é difícil imaginar que os bancos continuarão a fazer aquilo que sempre fizeram, ou seja, emprestar dinheiro. Se hoje, ao fazer um bom due diligence e verificar a regularidade documental e ambiental de um empreendimento eles entendem que fizeram o seu papel, inegavelmente auxiliam o Sistema Nacional de Meio Ambiente. Ajudam a construir empreendimentos sustentáveis.
Contudo, se a tendência for a de que não importa o que eles façam ou o quão diligentes que ainda assim sempre serão responsáveis, qual será o cenário próximo? Ao que tudo indica, os bancos não mais se preocuparão com as suas já referidas “áreas de sustentabilidade” e passarão a contratar seguros para seus empréstimos. Com isso não é difícil imaginar que o “custo” do dinheiro aumentará, o crédito ficará mais escasso e os investimentos diminuirão.
Destaque-se, ainda, que mesmo que a responsabilidade administrativa em matéria ambiental também fosse objetiva (aquela que independe de culpa) – e que não é – ainda assim haveria a necessidade de demonstração do nexo causal. Ou seja, esse tipo de autuação é extremamente perigosa.
Assim, a pergunta óbvia nos parece caber no presente momento é de qual cenário queremos para o futuro? Instituições financeiras diligentes e preocupadas com a questão ambiental e oferecendo créditos acessíveis ou bancos “irresponsáveis” com a questão ambiental, cheios de seguros e resseguros e com crédito caro?
Que ao invés do desolador cenário trazido no título deste artigo, de que a última pessoa a sair apague a luz, possamos construir um futuro em que todos permaneçam em um cenário iluminado. Proteção ambiental se faz com estratégias de inclusão e soma de esforços.
Por Marcos Saes
Publicado em: 31/10/2016
