Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental
14/09/2016Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
14/09/2016ORDEM DE SERVIÇO SEMA/AJL No 1, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016 – Aprova procedimentos e critérios para tramitação, análise de recursos e elaboração de pareceres e decisões em processos administrativos relativos a autos de infração ambiental.
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