Novidades | Âmbito Estadual: Rio de Janeiro
04/05/2016PORTARIA FATMA Nº 72, DE 15 DE ABRIL DE 2016
04/05/2016PORTARIA IRF/SC Nº 17, DE 15 DE ABRIL DE 2016
Disciplina os procedimentos de retirada de resíduos sólidos e líquidos de embarcações atracadas no Porto de Imbituba/SC, unidade jurisdicionada à Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC.
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