PORTARIA MMA No 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

PORTARIA MMA No 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015

Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil – ENREDD+.

                  O Ministro de Estado do Meio Ambiente, Interino, no uso das suas atribuições e tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 1o do Decreto no 8.576, de 26 de novembro de 2015, resolve:

Art. 1o Estabelecer a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+) do Brasil – ENREDD+ conforme Anexo disponível no endereço eletrônico do Ministério do Meio Ambiente: <http://redd.mma.gov.br/index.php/pt/enredd/documento-da-enredd>.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Francisco Gaetani

(DOU de 03.12.2015)