Newsletter Saes Advogados – 033
Informativo 033 Dezembro/2015 |
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Novidades no Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado do Rio de JaneiroCom o objetivo de diminuir o grande passivo existente nos processos de licenciamento ambiental que tramitam no órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro (INEA), entrou em vigor, em 04/12/2015, o Decreto n. 45.482, que altera o Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM), instituído pelo Decreto n. 44.820/2014. O novo decreto, buscando conferir celeridade à tramitação dos processos administrativos, traz … |
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Importantes avanços na redução de gases de efeito estufa através do REDD+Desde o dia 30 de novembro está acontecendo em Paris, França, a 21ªConferência das Partes (COP-21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a 11ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (MOP-11), ambas com encerramento em 11 de dezembro. A COP-21 tem como principal objetivo costurar um novo acordo entre os países para mitigar as mudanças … |
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Minuta de MP autoriza empreendimentos de infraestrutura em terras indígenasO governo já tem em mãos uma medida provisória que autoriza o avanço de empreendimentos de infraestrutura em terras indígenas. A minuta de MP prevê uma nova compensação financeira aos índios pelo uso de suas terras homologadas. Lideranças da área ambiental rechaçam a iniciativa. O texto também enfrenta forte oposição da Fundação Nacional do Índio (Funai). A compensação equivalerá a … |
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Bacias de petróleo no NE serão avaliadasExploração de petróleo: atividade de risco Governo quer medir impacto ambiental antes de autorizar início de produção Está aberta, até o dia 17 de dezembro, a consulta pública para subsidiar a elaboração de termo de referência que orientará a contratação de consultoria técnica com o objetivo de avaliar ambientalmente as bacias sedimentares marítimas de Sergipe-Alagoas e Jacuípe, na Bahia, para … |
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Postado dia 08/12/2015 |
