RESOLUÇÃO CONJUNTA No – 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015
24/11/2015DECRETO No 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015
24/11/2015RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’água de domínio da União.
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