EPE vai autorizar PCHs com Projetos Básicos ainda não aprovados pela ANEEL, a participarem do leilão A-5 de 29/01/16

O Superintendente de Projetos de Geração da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), Paulo Roberto Amaro, responsável pela habilitação técnica de usinas para leilão, informou hoje ao Diretor de CGHs da Associação Brasileira de Fomento às Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex, que será possível a participação das pequenas centrais hidrelétricas que ainda não têm seus Projetos Básicos aprovados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) no leilão A-5 marcado para o dia 29 de janeiro de 2016.

Segundo Paulo Amaro, a EPE exigirá no entanto a cópia de entrega do Projeto Básico, dispensando apenas a exigência de aprovação da ANEEL. Essa decisão porém não se aplica às CGHs, que participarão do leilão A-3 somente em março. O prazo de entrega dos documentos e cadastramento pela habilitação técnica das PCHs para o A-5, se encerra na próximo sexta-feira (09).

No caso das CGHs, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, anunciou em Brasília no dia 22 de setembro de 2015, durante o II Seminário Nacional de PCHs, CGHs e Microgeração, promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa das PCHs e com o apoio da ABRAPCH, a permissão das Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), a participarem dos leilões de compra de energia para o mercado regulado. Este leilão (A-3), está marcado para março de 2016, Barata afirmou também que em até dois meses deverá ser formalizada essa alteração nos editais do leilão.

Para o Presidente da ABRAPCH, Ivo Pugnaloni, a medida mostra o aumento da sensibilidade do MME para as restrições à participação das PCHs e CGHs nos leilões. “A medida restaura a isonomia com outras fontes e deixa os investidores mais animads a participar com seus projetos. Esperamos sinceramente que os preços teto não venham depois a limitar essa participação, contrariando tudo aquilo que viemos ouvindo do MME”, disse executivo. Para quais se o MME fizesse o mesmo com a exigência de licenciamento ambiental as PCHs teriam mais de 10 gigawatts para ofertar no leilão. “Não faz o menor sentido exigir hoje , cinco anos antes, um licenciamento ambiental do empreendedor. Só se a gente quiser eternizar e corroborar a extrema burocracia e inceficiência do processo de licenciamento que já foram apontadas pelo TCU em três acordos”, conclui Pugnaloni.

Fonte: Abrapch