Newsletter Saes Advogados – 027
Informativo 027 Setembro/2015 |
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Florianópolis é de seus cidadãosO Município de Florianópolis, capital do Estado de Santa Catarina, é conhecido internacionalmente como polo do turismo e da inovação, cativando moradores e visitantes enquanto uma das melhores cidades do Brasil em termos de qualidade de vida e desenvolvimento. Nos últimos anos, no entanto, o Município vem sendo o palco de seguidas medidas judiciais por parte do Ministério Público Federal … |
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Por que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) deve ser prorrogado?Conforme notícia veiculada em nosso site, o Projeto de Lei n. 287/2015, que prevê a prorrogação do prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até 2018, foi recentemente aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no Senado Federal. Para ser convertida em lei, no entanto, a proposta precisa ainda tramitar pela Comissão de Meio Ambiente, … |
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A regulamentação da Avaliação Ambiental Integrada em Santa CatarinaUma das grandes dificuldades para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia hidrelétrica no Brasil é a insegurança jurídica associada à ausência de regulamentação da Avaliação Ambiental Integrada da bacia hidrográfica – AAI. É bastante controvertido se a prévia elaboração da AAI é requisito obrigatório, ou não, para o licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos. Em Santa Catarina, desde … Leia mais. |
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BNDES aprova R$ 1 bilhão para projetos de energia eólicaEmpreendimentos no CE, RN e RS terão, juntos, potencial de 480 MW. A previsão é que sejam gerados 7,6 mil empregos diretos e indiretos. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social informou, nesta quarta-feira (09), que aprovou um valor total de R$ 1,07 bilhão para projetos em três complexos de energia eólica. As operações serão nos estados do Rio … |
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Postado dia 15/09/2015
