Novidades | Âmbito Estadual

Goiás

Instrução Normativa SECIMA nº 03, de 10 de julho de 2015 – Dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos situados em sub-bacias ou em porção da bacia, não contemplados em Estado Integrado de Bacia Hidrográfica – EIBH já realizado.

Pará

Instrução Normativa SEMAS nº 2, de 06 de julho de 2015 – Dispõe sobre a Autorização de Supressão de Vegetação – ASV, no âmbito dos processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/ PA, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEMAS nº 3, de 13 de julho de 2015  – Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a inscrição integrada nos Cadastros Técnicos Estadual e Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP CTE/APP-PA) e para o pagamento unificado das Taxas Estadual e Federal de Controle e Fiscalização Ambiental (TFA/APP-PA e TCFA/APP), e dá outras providências.

Santa Catarina

Portaria FATMA nº 174, DE 30 de junho de 2015 – Estabelece os procedimentos para fins de cumprimento do compromisso de compensação ambiental decorrente do licenciamento ambiental de significativo impacto ambiental.

São Paulo

Decisão CETESB nº 167-C, de 13 de julho de 2015 – Estabelece “Procedimento para a Elaboração dos Laudos de Fauna Silvestre para Fins de Licenciamento Ambiental e/ou Autorização para Supressão de Vegetação Nativa”, e dá outras providências.