DECRETO Nº 36.579, DE 30 DE JUNHO DE 2015
21/07/2015Instrução Normativa MMA nº 02, DE 10 DE JULHO DE 2015
21/07/2015Instrução Normativa MMA nº 02, DE 10 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre a supressão de vegetação e a captura, o transporte, o armazenamento, a guarda e manejo de espécimes da fauna, no âmbito do licenciamento ambiental.
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