Novidades | Âmbito Estadual

Alagoas

Resolução CEPRAM nº 98 de 09 de junho de 2015 – Dispõe sobre os conceitos, procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução aplicam-se ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, aí incluídas as Subestações e Linhas de Distribuição na tensão até 138 kV dos Sistemas de Distribuição de Energia Elétrica.

São Paulo

RESOLUÇÃO SMA Nº 45, de 23 de junho 2015 – Define as diretrizes para implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. (falta íntegra)

Lei nº 15.833 de 17 de junho de 2015 – Dispõe sobre a fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado de São Paulo decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Rio de Janeiro

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, de 23 de junho de 2015 – Acrescenta o inciso XII no artigo 98 da constituição do estado do rio de janeiro.

“Art.98 – (…)

XII – tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.”

Rio Grande do Sul

DECRETO Nº 52.431, DE 23 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal no 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul. (falta íntegra).

Santa Catarina

DECRETO Nº 233, DE 24 DE JUNHO DE 2015 – Institui o Programa Catarinense de Energias Limpas (Programa SC+ENERGIA), e estabelece outras providências.

Distrito Federal

DECRETO Nº 36.579, DE 30 DE JUNHO DE 2015 – Dispõe sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o sistema do CAR, o Programa de Regularização Ambiental do Distrito Federal (PRA-DF) e dá outras providências.