Novidades | Âmbito Federal

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, de 23 de junho de 2015 – Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei no 12.035, de 1o de outubro de 2009, e altera a Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, a Lei no 12.035, de 2009, que institui o Ato Olímpico, e a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 677, de 22 de junho de 2015 – Autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste, com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica, e altera a Lei no11.943, de 28 de maio de 2009, e a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004.

RESOLUÇÃO CFBIO Nº 374, de 12 de junho de 2015 – Dispõe sobre a atuação do Biólogo em Gestão Ambiental.

RESOLUÇÃO CGEN Nº 42, de 19 de maio de 2015– Estabelece os procedimentos relativos ao exame e julgamento, em última instância recursal administrativa, das infrações contra o patrimônio genético e o conhecimento tradicional associado.