Ibama acelera emissão de licenças e estuda redução de exigências

Alvo frequente de reclamações empresariais, o licenciamento ambiental e passará por ajustes importantes no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. A emissão de licenças pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) disparou nos últimos anos, o que é motivo de celebração no governo, mas a autarquia trabalha agora para restringir sua atuação.

Limpeza – O objetivo é limpar os “excessos” de condicionantes socioambientais aplicadas para autorizar obras de infraestrutura, mediante a retirada de obrigações que nada têm a ver com o impacto dos empreendimentos. Outro desafio é delimitar de forma bastante clara quem fica responsável pela análise dos processos: União, Estados ou municípios.

Emissões – Em 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, o Ibama emitiu 139 licenças – aproximadamente uma a cada três dias, em média. Dez anos depois, o volume aumentou para 833 liberações. A média ficou em mais de três por dia e o fôlego se mantém. Em 2014, até meados de outubro, foram 650 licenças.

Fatores – Vários fatores explicam essa trajetória. Além do avanço expressivo no número de processos analisados, que reflete a ampliação dos investimentos em infraestrutura, o quadro de servidores praticamente triplicou no período. Ações de desburocratização liberaram técnicos de atividades puramente administrativas. Foram criadas cinco unidades especializadas para lidar com as áreas mais sensíveis: usinas hidrelétricas, térmicas, petróleo e gás, portos e compensações ambientais. A informatização dos processos também ajudou a dar mais agilidade às avaliações dos impactos das obras.

Ajustes – Apesar dos avanços na produtividade do órgão, o presidente do Ibama, Volney Zanardi, reconhece a necessidade de ajustes no licenciamento. Um dos primeiros passos, segundo ele, é que contrapartidas sem relação direta com os impactos não sejam mais colocadas como exigências para a obtenção das licenças.

Belo Monte  –  Zanardi recorre ao projeto da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA), para ilustrar o conceito. Para receber o sinal verde do Ibama, a concessionária responsável pela usina teve que se comprometer a implantar todo o sistema de esgotamento sanitário da cidade. A lista de compensações não parou por aí. Incluiu ainda, entre outras condicionantes alheias ao impacto ambiental, um programa de formação de gestores municipais.

Gerenciamento dos impactos– “O licenciamento não tem que assumir esse paternalismo. O que ele tem a obrigação de fazer é o gerenciamento dos impactos, e não propor uma estratégia de desenvolvimento sustentável para a região. Isso está muito além do licenciamento”, diz Zanardi. Para ele, carências sociais prévias à chegada das obras devem ser atendidas pelo poder público ou até mesmo pelos empreendedores, desde que de forma pactuada e desvinculadas das licenças em si.

Fio condutor– “Historicamente, o licenciamento foi se tornando um fio de condutor da ausência de políticas públicas. Isso fica claro nas audiências públicas com as comunidades afetadas. O poder público não consegue fazer a sua parte e a carga sobre o empreendedor fica muito forte, inclusive em termos de custos”, acrescenta Thomaz Miazak de Toledo, diretor de licenciamento do Ibama.

Outro dilema– Miazak aborda outro dilema que deve ser enfrentado nos primeiros meses de 2015: a definição das competências de cada ente federativo na análise dos processos ambientais. Aprovada há mais de três anos, a Lei Complementar 140 foi o pontapé inicial para estipular com clareza que tipos de projetos devem ser licenciados pela União, por Estados ou municípios. O problema é que a regulamentação da nova lei ficou na gaveta e sobram bolas divididas. Na ausência dela, não fica totalmente claro quem licencia efetivamente cada tipo de projeto.

Minuta – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ao Valor que uma minuta de decreto com essa regulamentação está pronta e circula entre outros quatro ministérios – além de sua própria pasta – que precisam assiná-la: Minas e Energia, Transportes, Portos e Advocacia-Geral da União.

Conteúdo – Izabella não quis entrar em detalhes sobre o conteúdo do decreto. É certo, no entanto, que o texto promoverá mudanças e ajudará a dirimir dúvidas. O Ibama passará a se concentrar, por exemplo, no licenciamento dos portos organizados – como Santos e Paranaguá – e deixará terminais de uso privado nas mãos dos órgãos estaduais. A União também deve puxar para si a responsabilidade pelas licenças de blocos de exploração de petróleo e gás não convencional, hoje sob responsabilidade dos Estados.

Hidrelétrica – Haverá ajustes ainda no licenciamento de hidrelétricas. Hoje a autarquia federal cuida dos processos que envolvem usinas com impactos em terras indígenas, em unidades de conservação ou em rios de divisa estadual. Se não se enquadrar em nenhum dos critérios, as hidrelétricas costumam ser licenciadas diretamente pelos órgãos estaduais.

Tendência – A tendência é que o Ibama assuma empreendimentos com capacidade de geração superior a 300 megawatts ou 400 megawatts – a faixa de corte não foi definida – para ter voz ativa em projetos com maiores riscos de impacto.

Incremento – Juntas, a “limpeza” dos excessos no licenciamento e a regulamentação da Lei Complementar 140 vão ajudar o Ibama, segundo seu presidente, a incrementar sua expertise em determinados tipos de empreendimento e, consequentemente, entregar suas análises com maior agilidade.

Abrangência – Mais especializado, o órgão quer ampliar a abrangência das licenças, ou seja, liberar um volume maior de intervenções com o menor número de processos. Como exemplo, Zanardi mencionou a licença ambiental da segunda etapa da exploração de petróleo na camada do pré-sal, expedida este ano. “Foi uma licença só para um conjunto de 24 atividades e 13 plataformas”, lembrou o presidente do Ibama.

Lógica – A partir de processos mais “robustos” de licenciamento – como definiu a ministra Izabella -, a tendência é que o Ibama inverta a lógica que pautou sua atuação nos últimos anos e reduza o número absoluto de liberações expedidas. “Cada licença autoriza mais. Essa é a lógica. Antes, colocavam hotel em beira de praia para o Ibama cuidar. Nossa carteira inchou muito”, diz Zanardi.

Fonte: Valor Econômico