Newsletter Saes Advogados – 009
Informativo 009 Dezembro/2014 |
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Aprovado projeto de lei que isenta de ICMS os produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil no Estado do Rio de JaneiroA Assembleia Legislativa do Rio Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (03/12) o Projeto de Lei (PL) n. 3.344/2010, de autoria do deputado estadual Carlos Minc, que prevê a isenção de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) na comercialização ou circulação de produtos derivados … |
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Porte e Localização de empreendimentos eólicos no Rio Grande do Sul são critérios basilares à definição de estudos prévios em processo de licenciamento ambiental no EstadoEm julho deste ano, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) buscou simplificar, através da Resolução CONAMA 462/2014, o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em superfície terrestre, deixando a cargo do órgão licenciador o enquadramento quanto ao impacto ambiental dos empreendimentos, considerando o porte, a localização e o baixo potencial poluidor da atividade (art. 3º, Resolução CONAMA nº 462/2014). Assim, … |
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ICMBio revoga a recente Instrução Normativa n. 08/14 sobre a celebração de Termo de Compromisso de Compensação AmbientalMenos de um mês após publicar a Instrução Normativa n. 08/14 sobre a celebração de termos de compromisso para o cumprimento de compensação ambiental, o ICMBio publicou, em 08/12/2014, a Instrução Normativa n. 10/14, revogando a IN n. 08/14, que foi comentada pela nossa equipe recentemente. Ressalta-se que a IN n. 10/14 alterou algumas das principais mudanças trazidas pela IN … |
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Eólica é destaque em leilão em abrilA energia eólica é destaque do leilão de fontes alternativas que será feito em abril do ano que vem pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Serão 530 usinas eólicas, com total de 12.865 megawatts (MW) de potência instalada. O leilão vai contratar energia elétrica com inicio de suprimento a partir de 1º de janeiro. O estado com maior número de … |
Postado dia 09/12/2014
