Setor do turismo defende maior segurança na legislação ambiental

Data: 06/06/2018
Veículo: Jornal Valor Econômico
Edição Online , Página Empresas
Cidade: São Paulo/SP

Setor do turismo defende maior segurança na legislação ambiental

Por João José Oliveira

SÃO PAULO – (Atualizada 16h22) O ministério do Turismo e empresários do setor do turismo defenderam mudanças na legislação ambiental para que o setor diminua o grau de insegurança jurídica no país e possa atrair mais investimentos para empreendimentos como resorts, parques temáticos e marinas.

“O marco regulatório ambiental não pode ser uma fonte de insegurança jurídica. Os empresários precisam de segurança jurídica para investir, com horizonte de longo prazo. Podemos e devemos ter mais investimentos em diversos setores, como o de resorts, de parques temáticos, que deixam de ser feitos na velocidade que deveriam por causa da forma com que o licenciamento ambiental é feito no Brasil”, disse o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, no seminário Investe Turismo, realizado em São Paulo, para empresários, especialistas e investidores do setor, com apoio de Valor e de “O Globo”.

Segundo ele, é justificável a existência de um marco regulatório que garanta a preservação do meio ambiente, mas no caso brasileiro há problemas graves com relação à definição de prazos para aprovação ou não de processo, e há muitos entes públicos envolvidos nas aprovações, passando pelos executivos federal, estadual e municipal, órgãos, como Ibama, além do judiciário.

O ministro e empresários apontam que os órgãos precisam trabalhar com prazos específicos para darem respostas que autorizem, ou reprovem, os projetos do setor turístico em áreas de preservação, seja para empreendimentos como resorts, parques temáticos ou para marinas, por exemplo.

Outro ponto, disseram, é a atuação de entes, como a procuradoria, que não estão submetidos a controles externos, mas que podem, a qualquer momento, questionar e interromper qualquer projeto, mesmo que o negócio tenha passado por todos os trâmites anteriores.

Também presente no seminário Investe Turismo, o advogado e consultor jurídico da Saes Advogados, Marcos Saes, especialista em processos que envolvem autorizações ambientais, relatou um negócio que envolvia planos de um porto por parte de um investidor árabe interessado em um projeto de porto no Brasil. “Em uma reunião eu tive que explicar ao xeique árabe e ao escritório de advocacia dos Estados Unidos, que ele tinha contratado, que todo o projeto duraria mais de um ano para ser aprovado e, mesmo depois de aprovado, poderia ser suspenso por um promotor”, contou. “Quando xeique me perguntou que era o ‘chefe’ do promotor, eu disse: ‘ninguém'”.

Agentes públicos e empresários do setor do turismo defendem mudanças na legislação ambiental que permitam aumentar a segurança jurídica no país, para estimular a atração de investimentos locais e estrangeiros. “Precisamos melhorar nosso ambiente de negócios”, afirmou o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz, durante seminário Investe Turismo, realizado em São Paulo com apoio do Valor e de “O Globo”.

Segundo ele, é mais que justificável a existência de um marco regulatório que garanta a preservação do meio ambiente. No caso brasileiro, no entanto, Lummertz destaca que não há definição de prazos e existem muitos entes públicos envolvidos nesse processo, passando pelos executivos federal, estadual e municipal, órgãos, como Ibama, além do Judiciário. Muitos processos aprovados por entes do Executivo acabam sendo barrados depois por promotores e procuradores, aponta.

O sócio proprietário da Amyr Klink Projetos Especiais, Amyr Klink, também proprietário da Marina do Engenho, em Paraty (RJ), que opera hoje uma marina com 300 barcos, disse que a demora para licenças ambientais assusta e afugenta negócios. “Eu levei 12 anos apenas para aprovar o projeto ambiental. E não sei se aguentarei esperar mais 12 anos para um novo projeto”, disse.

Para o diretor-geral do grupo Beach Park, Murilo Pascoal, as incertezas jurídicas sobre licenças ambientais afetam o setor porque a indústria de parques depende de planejamento de longo prazo.

Fonte: Valor Econômico

Postado dia 06/06/2018