27/03/2024
DECRETO Nº 11.960, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe […]
25/03/2024
LEI COMPLEMENTAR Nº 1.073, DE 18 DE MARÇO DE 2024 1 Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Espírito Santo, normatiza sua […]
25/03/2024
PORTARIA IBAMA Nº 30, DE 14 DE MARÇO DE 2024 Estabelece as correspondências entre tipologias do licenciamento ambiental do Ibama e as descrições do Cadastro Técnico Federal […]
18/03/2024
Quando um crime ambiental é constatado, é comum a denúncia ser oferecida em face não apenas da pessoa jurídica, mas também das pessoas físicas que desempenham […]
18/03/2024
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são espaços protegidos pela legislação ambiental, sobretudo pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), cujo regime prevê que a intervenção ou […]
18/03/2024
Informativo 208Março/2024 Newsletter | Temas Gerais Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Terras IndígenasConheça as diferentes modalidades de Terras Indígenas. Além disso, entenda sobre […]
13/03/2024
São três as modalidades de Terras Indígenas (TIs) no Brasil segundo a Lei nº 14.701/2023: (i) áreas tradicionalmente ocupadas pelos indígenas; (ii) áreas reservadas; e (iii) […]
